Question

Quanto ao processo de execução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor.

Answer

A) Não se admite o processo de execução quando a obrigação consistir em entrega de coisa incerta.

Answer

C) A quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

Answer

D) Quanto à execução de obrigação de fazer, se no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação, é lícito ao credor, nos próprios autos do processo, requerer que ela seja executada à custa do devedor, mas, não se admite converter a ação em indenização.

Answer

E) Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor poderá requerer ao juiz que assine prazo para cumpri-la. Havendo recusa ou mora do devedor, o exequente deverá promover a liquidação da multa aplicável, não cabendo converter a obrigação pessoal em perdas e danos.

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