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Direito AmbientalLançamento de efluentes – Resolução CONAMA 430/2011Selecon 2019

Pref Cuiabá

Questão de Direito Ambiental

As estações de tratamento de esgoto são dotadas de diferentes etapas de tratamento para minimização dos possíveis impactos devidos ao lançamento do efluente tratado no corpo receptor. Com o avanço na instalação de aterros sanitários no Brasil, os estados enfrentam dificuldades com o destino do chorume gerado, caracterizado por altas concentrações de nitrogênio amoniacal. Em alguns estados, tem sido autorizado o tratamento combinado do chorume em ETE, em proporções muito baixas. Quanto ao parâmetro nitrogênio amoniacal, a Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.