Acerca das garantias do juízo na Execuç… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

TJ-RJ

TJRJ1401/001-JuizSubstituto 12

Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que

Aexcepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção.Bo executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública.Co executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.Da penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações.

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