Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2015
MPOG
Questão de Direito Ambiental
Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir. Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.
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