Question

21 tJmS1402 / 001-prObjSeletiva-JuizSubstituto

Direitos Difusos e Coletivos

Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) será arcado pela Fazenda Pública Estadual.

Answer

B) não deve haver adiantamento, pois a totalidade do valor de honorários periciais será paga ao final pelo vencido.

Answer

C) deve ser suportado pelo Ministério Público, por meio dos recursos existentes no Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

Answer

D) será realizado pela parte contrária.

Answer

E) não ocorrerá, pois o Parquet é isento de tal ônus financeiro.

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