A Lei que estabeleceu a Política Nacion… (FAU UNICENTRO 2016)

Questões de Direito Ambiental · FAU UNICENTRO

Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999FAU UNICENTRO 2016

Pref Godoy Moreira

A Lei que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e o Decreto que a regulamentou foram, respectivamente:

ALei nº 9.795, de 27.4.1999 e o Decreto nº 4.281, de 25.6.2002.BLei nº 9.796, de 27.4.1999 e o Decreto nº 4.218, de 25.6.2002.CLei nº 9.975, de 27.4.1999 e o Decreto nº 4.821, de 25.6.2002.DLei nº 9.755, de 27.4.1999 e o Decreto nº 4.218, de 25.6.2002.ELei nº 9.765, de 27.4.1999 e o Decreto nº 4.218, de 25.6.2002.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.