Segundo o Código de Processo Penal: (CPCV UERR 2018)

Questões de Direito Processual Penal · CPCV UERR

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCPCV UERR 2018

PM RR

Cargo: Soldado PM 2ª Classe do QPCPM Caderno de Prova - 10 -

Segundo o Código de Processo Penal:

AA arguição de incompetência do juízo precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.BA lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.CO inquérito deverá terminar no prazo de 15 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.DO inquérito policial sempre será sigiloso.EA competência será, excepcionalmente, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

Mais questões de Competência no processo penal

Ver as 695 questões de Competência no processo penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.