Questões de Direito Constitucional · FUVEST

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoFUVEST 2022

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Questão de Direito Constitucional

Triste de quem vive em casa, Contente com o seu lar, Sem que um sonho, no erguer de asa, Faça até mais rubra a brasa Da lareira a abandonar! Triste de quem é feliz! Vive porque a vida dura. Nada na alma lhe diz Mais que a lição da raiz — Ter por vida a sepultura. Eras sobre eras se somem No tempo que em eras vem. Ser descontente é ser homem. Que as forças cegas se domem Pela visão que a alma tem! E assim, passados os quatro Tempos do ser que sonhou, A terra será teatro Do dia claro, que no atro Da erma noite começou. Grécia, Roma, Cristandade, Europa — os quatro se vão Para onde vai toda idade. Quem vem viver a verdade Que morreu D. Sebastião? Fernando Pessoa. Mensagem.

“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram: Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal; (...) Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal”. Traduzido de English Bill of Rights, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/. Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.