ITAIPU 2024

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1. 21Direito ConstitucionalAssinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
2. 23Direito ConstitucionalTendo em vista que o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil pode ser considerado como misto, assinale a opção correta a respeito desse sistema. Nesse sentido, considere que as siglas AD…
3. 25Direito AdministrativoEm relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), assinale a opção correta.
4. 26Direito CivilJoão, idoso, encontrava-se em uma via pública quando avistou um veículo na iminência de ser atingido por chamas provenientes de um incêndio que ocorria na via e, para evitar um dano ainda maior, soli…
5. 27Direito CivilLuiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a formalização do instrumento, antes de ser conte…
6. 28Direito CivilEm 2011, Maria adquiriu, mediante instrumento particular, a posse de uma área de terra rural de aproximadamente cinco hectares, onde construiu uma casa e explorou atividade agrícola de subsistência,…
7. 29Direito Processual CivilLúcio e Carlos têm domicílio em unidades da Federação distintas. Lúcio propôs, no seu domicílio, uma ação de cobrança contra Carlos. Nessa situação hipotética, ao despachar a petição inicial, o juiz…
8. 32Direito do TrabalhoNo que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
9. 33Direito do TrabalhoAssinale a opção correta a respeito das férias.
10. 34Direito Processual do TrabalhoCom relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
11. 35Direito Processual do TrabalhoA respeito da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
12. 38Direito AmbientalO termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de compet…
13. 40Direito ConstitucionalAcerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
14. 41Direito TributárioA respeito do sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção correta.
15. 42Direito TributárioAcerca do crédito tributário, considerando a jurisprudência do STJ e o Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I No caso dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a entrega de…
16. 45Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
17. 50Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir com base no Tratado de Itaipu, de 1973. I A energia produzida por Itaipu é dividida em partes iguais entre Brasil e Paraguai, e é reconhecido o direito de aquisição da energi…