ANEEL 2025

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1. 1Administração Geral e PúblicaA ANEEL deve estimular a participação social nas suas tomadas de decisão, por meio de consultas públicas, audiências e grupos de trabalho, tendo em vista uma abordagem voltada ao desenvolvimento sust…
2. 2Ética no Serviço PúblicoAs microagressões no ambiente de trabalho consistem em comentários e comportamentos sutis que desrespeitam, desvalorizam ou diminuem a dignidade de uma pessoa com base em sua identidade de grupo, com…
3. 3Ética no Serviço PúblicoA Controladoria-Geral da União é o órgão de controle externo do governo federal responsável pela defesa do patrimônio público e pelo incremento da transparência na gestão, por meio de ações de audito…
4. 4Ética no Serviço PúblicoO conceito de ética no serviço público pode ser entendido como um conjunto de normas e princípios que orientam o comportamento dos servidores públicos, assegurando que suas ações estejam alinhadas ao…
5. 5Direito AdministrativoRecursos administrativos contra decisões da ANEEL podem ser motivados por questões de mérito ou de legalidade — neste último caso, o recurso deve ser dirigido à Diretoria da agência.
6. 7EstatísticaOs erros amostrais não dependem do plano amostral e são de difícil controle prático, ao passo que os erros não amostrais geralmente são facilmente mensurados por métodos estatísticos.
7. 8EstatísticaNa amostragem por conglomerados, retira-se uma amostra aleatória de subconjuntos naturais (conglomerados) e, em seguida, tomando-se os conglomerados selecionados, realiza-se uma análise de todos os e…
8. 9EstatísticaO processo de análise estatística, no contexto da amostragem, envolve três etapas principais: treinamento, validação e teste.
9. 15Direito AdministrativoRegulação é a intervenção do Estado ou de entidades autorizadas a tanto a fim de corrigir deficiências de mercado, proteger o interesse público e garantir eficiência econômica e justiça.
10. 20PsicologiaCom base na ciência comportamental, o formulador de políticas públicas deve focar no enrijecimento dos processos burocráticos, na redução das barreiras psicológicas para adesão a programas públicos e…
11. 21EconomiaDiferentemente da economia tradicional, a economia comportamental reconhece que os humanos têm racionalidade limitada, usam atalhos mentais e são influenciados por vieses cognitivos.
12. 22FísicaOs diodos permitem a passagem de corrente elétrica em ambas as direções de um circuito elétrico e são utilizados para protegê-lo.
13. 25FísicaUma das características dos materiais isolantes, como a mica, é a baixa resistividade elétrica.
14. 27Engenharia e ArquiteturaO Sistema Interligado Nacional (SIN) possui capacidade instalada de geração suprida principalmente por termelétricas.
15. 32ContabilidadeDesligamentos e restrições de capacidade operativa são objeto de auditorias realizadas pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, para assegurar a qualidade e a c…
16. 40EconomiaNo Brasil, onde a fonte hidráulica é muito importante na geração de energia elétrica, a definição do preço de curto prazo da energia depende da quantidade de água armazenada nos reservatórios das usi…
17. 49Atualidades e Conhecimentos GeraisA atual transição energética tende a ocorrer de forma mais lenta que a transição energética histórica, em virtude da necessidade de adaptação às novas tecnologias e da implantação de novas diretrizes…
18. 50Atualidades e Conhecimentos GeraisA adaptação às mudanças climáticas é um conceito que designa as atuais ações corretivas para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
19. 51Atualidades e Conhecimentos GeraisA ANEEL, no desempenho da atividade regulatória do setor elétrico brasileiro, busca assegurar que a transição energética seja justa e beneficie toda a sociedade, evitando impactos desproporcionais so…
20. 52Administração Geral e PúblicaA gestão da relação com populações afetadas pela instalação de um empreendimento de geração de energia é exemplo de ação compatível com o pilar social da agenda ESG.
21. 53Atualidades e Conhecimentos GeraisEntre os temas do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ANEEL, estão a conscientização sobre sustentabilidade e a coleta seletiva.
22. 64ContabilidadeUma das características fundamentais da informação contábil é a relevância, que diz respeito à capacidade de esse tipo de informação influenciar as decisões a serem tomadas pelos usuários.
23. 65ContabilidadeO custo corrente indica o preço que seria obtido com a venda de um ativo na data de realização da mensuração contábil.
24. 66ContabilidadeO valor justo de um ativo representa o montante dos benefícios econômicos que ele é capaz de gerar para uma entidade, até que ocorra a sua baixa definitiva pela contabilidade.
25. 67ContabilidadeNo plano de contas da ANEEL, o subsistema de compensação do ativo e do passivo é parte integrante do sistema patrimonial e exerce papel fundamental na prestação de informações úteis ao processo de to…
26. 68ContabilidadeNo exercício de sua função regulatória, é permitido à ANEEL prescrever critérios contábeis distintos dos estabelecidos pelos padrões contábeis internacionais, desde que a observância de tais critério…
27. 71ContabilidadeNa concorrência por comparação, o preço da tarifa não é vinculado aos custos específicos da distribuidora de energia.
28. 72ContabilidadeO modelo da taxa de retorno apresenta a vantagem de induzir o concessionário a buscar maior eficiência produtiva, pois eventual redução de custos identificada pelo regulador não implica necessariamen…
29. 73ContabilidadeNo processo de reajuste tarifário, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo do tempo, devem ser repassados integralmente ao consumidor final os custos classificado…
30. 75Direito ConstitucionalNo contexto nacional, o setor elétrico é marcado pela livre iniciativa, dada a possibilidade de execução de seus serviços por diversos agentes econômicos, até mesmo de forma independente.
31. 76Direito ConstitucionalSegundo o texto constitucional, a exploração dos serviços de energia elétrica consiste em atividade econômica e pode ser feita diretamente pela União ou ocorrer mediante autorização, concessão ou per…
32. 81Direito AdministrativoA ANEEL detém competência para instruir processo administrativo de apuração de causas que ensejam a penalidade de caducidade, porém a decretação da caducidade é competência do Ministério de Minas e E…
33. 82Direito AdministrativoA sanção de advertência está relacionada à função educativa da penalidade e é aplicada às infrações de baixa ofensividade passíveis de multa, desde que não haja reincidência específica.
34. 83Direito AdministrativoA função educativa da penalidade visa impelir o agente a adequar sua conduta, corrigindo e reparando a irregularidade praticada.
35. 84Direito AdministrativoA função retributiva da penalidade busca desencorajar o infrator e demais agentes a praticar novas infrações, pois a penalidade age de forma inibidora de futuros delitos, pelo mero receio do agente d…
36. 85Direito AdministrativoO princípio do devido processo legal estabelece que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e re…
37. 86Direito AdministrativoO princípio da verdade material preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prév…
38. 90Engenharia e ArquiteturaO prazo para implantação de uma nova usina geradora é estabelecido posteriormente à obtenção da outorga para o novo empreendimento.
39. 92ContabilidadeO encargo de serviço do sistema (ESS) é repassado aos consumidores e cobre os custos para garantia de suprimento e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
40. 99Direito AdministrativoA tomada de subsídios é o momento de prospecção inicial e de estudo para levantamento de dados e informações sobre um tema de interesse da ANEEL, sendo seu rito de instauração mais simples que o de o…