PF 25 2025

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1. 54Direito AdministrativoA cadeia de custódia é obrigatória desde o momento do reconhecimento da prova até seu descarte final, sendo a preservação da prova responsabilidade exclusiva dos agentes públicos do sistema de segura…
2. 55Medicina LegalO Protocolo de Istambul é um documento jurídico vinculante adotado pelos Estados-membros das Nações Unidas que obriga os países signatários a instaurarem investigações criminais automáticas sempre qu…
3. 56Medicina LegalA definição penal de lesão corporal inclui qualquer ofensa à saúde física da vítima, de modo que, para haver tipificação, é necessário comprovar que a integridade corporal da vítima foi alterada.
4. 57Medicina LegalNos termos do Código Penal, a classificação das lesões em leve, grave ou gravíssima depende exclusivamente da extensão física da lesão observada no exame pericial.
5. 58Medicina LegalEm crianças, a presença de equimoses em diferentes estágios evolutivos e localizadas em áreas do corpo como face, dorso, região glútea e face interna das coxas, constitui forte indicativo de maus-tra…
6. 59QuímicaProjéteis de alta energia, como os disparados por fuzis, provocam lesões extensas por cavitação temporária, podendo causar danos em tecidos distantes do trajeto principal do projétil.
7. 60Medicina LegalAs lesões por ação contundente, como hematomas, equimoses e escoriações, produzem necessariamente solução de continuidade da pele, sendo consideradas obrigatoriamente lesões abertas, de acordo com a…
8. 61QuímicaLesões do tipo contragolpe observadas em traumatismos cranianos apresentam-se obrigatoriamente no mesmo lado que sofreu o impacto direto, sendo indicativas de trauma contuso com fratura óssea subjace…
9. 62QuímicaAs feridas incisas tendem a apresentar bordas regulares, ausência de pontes de tecido no fundo da lesão e maior extensão no plano horizontal que na profundidade, sendo frequente a presença de lesões…
10. 63QuímicaPresença do sinal de Paltauf, queimaduras de vias aéreas e rigidez precoce são achados compatíveis com morte por ação térmica intensa.
11. 64QuímicaA queimadura elétrica de entrada geralmente apresenta aspecto circular e bordas endurecidas, podendo não haver lesão visível de saída.
12. 65Medicina LegalA sufocação é um tipo de asfixia mecânica sempre causada pela obstrução externa das vias aéreas superiores, como ocorre nos casos de estrangulamento e enforcamento, caracterizando-se pela ausência de…
13. 66Medicina LegalAs baropatias ocorrem exclusivamente em ambientes hiperbáricos e são caracterizadas por hemorragias internas causadas pela rarefação súbita do ar atmosférico, sendo típicas de acidentes aeronáuticos.
14. 67Medicina LegalA asfixia por confinamento em ambiente com baixa concentração de oxigênio é classificada como asfixia por alteração do meio ambiente, podendo não deixar sinais externos visíveis no cadáver.
15. 68Medicina LegalO conceito de morte suspeita contempla os casos em que não é possível determinar a causa exata da morte, havendo apenas uma suspeita do diagnóstico.
16. 69Medicina LegalOs transplantes de órgãos e tecidos são chamados de alotransplantes, quando realizados entre gêmeos bivitelinos; de isotransplantes, quando realizados entre gêmeos univitelinos; e de xenotransplantes…
17. 70Medicina LegalO diagnóstico de morte encefálica é feito mediante diversas avaliações clínicas, realizadas em intervalos relacionados à faixa etária do paciente analisado, sendo o intervalo de 24 h adequado para pa…
18. 71Medicina LegalO embalsamamento é uma técnica aplicada aos cadáveres que não foram abertos após a morte.
19. 72Medicina LegalQuando a causa da morte é violenta ou suspeita, o preenchimento de todos os campos da declaração de óbito é de responsabilidade do médico-legista, estando o médico-assistente impedido de fazê-lo.
20. 83Medicina LegalA incisão submento-esterno-pubiana é obrigatória para se iniciar uma necropsia.
21. 84Medicina LegalO estudo de torturas em mortos pode ser feito mediante a aplicação do protocolo de Minnesota.
22. 85Medicina LegalO exame de local de crime ou perinecroscopia tem início não com o isolamento da área a ser examinada, mas com a chegada do perito ao local.
23. 86Medicina LegalDe acordo com a legislação vigente, nos casos de exame de morte violenta em que as lesões externas permitam precisar a causa da morte ou em que não haja infração penal a apurar, bastará o simples exa…
24. 87Medicina LegalA necropsia forense é indicada para casos de morte violenta ou de morte natural de causa indeterminada.
25. 88Direito PenalDrogas utilizadas para cometer o crime de estupro podem ser identificadas na urina da vítima.
26. 89Direito PenalA presença de espermatozoides em swab vaginal, nos casos de investigação de crimes de estupro com conjunção carnal, é sinal incontestável de presença do vestígio.
27. 90Direito PenalCarúnculas himenais são formações na borda livre do hímen que correspondem a cicatrizes causadas por doenças sexualmente transmissíveis.
28. 91Direito PenalEm caso de crime de estupro, é imprescindível a coleta de referência do material genético da vítima, devendo este também ser coletado caso tenha ocorrido alguma relação consensual com menos de 72 hor…
29. 92Direito PenalNo crime de violência sexual com conjunção carnal, deve ser realizado estudo do hímen na vítima, além de ser feita a coleta de material da região vaginal por swab, desde que a agressão tenha ocorrido…
30. 93Direito PenalNa vítima de violência sexual com conjunção carnal com vida sexual prévia, deve-se realizar a coleta de material da região vaginal por swab e investigar a contaminação por doenças sexualmente transmi…
31. 94Direito PenalNo estudo do hímen, é imprescindível descrever a localização e o número de roturas, sendo tais informações suficientes para concluir que houve crime de conjunção carnal.
32. 95Direito PenalRoturas himenais ocorridas há mais de 20 dias são consideradas antigas.
33. 96Direito PenalDeve-se diferenciar entalhes de roturas himenais em exames que investigam violência sexual em vítimas sem vida sexual prévia.
34. 97Direito PenalRoturas himenais com ocorrência entre 6 e 10 dias são classificadas como muito recentes.
35. 98Medicina LegalAs bordas de fraturas ocorridas ante mortem são espessas, arredondadas ou polidas, com perda de nitidez do contorno e formação de osso no local.
36. 99Medicina LegalO desastre aberto é um evento catastrófico que resulta na morte de um número desconhecido de pessoas.
37. 100Medicina LegalNa fase 3 post mortem, iniciam-se os procedimentos relacionados aos exames específicos dos corpos ou dos fragmentos de corpos no necrotério.
38. 102Medicina LegalPara o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.
39. 103Medicina LegalO crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
40. 104Direito PenalDurante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que…
41. 105Direito PenalA prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundi…
42. 106Direito PenalComo o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a su…
43. 107Direito PenalA emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.
44. 108Direito PenalQuando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodetermin…
45. 109Direito PenalSuponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem…
46. 110Direito PenalDesde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquant…
47. 111Direito PenalA avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do pla…
48. 112Direito TributárioConsidere que um delegado da Polícia Federal tenha desenvolvido quadro de transtorno do estresse pós-traumático por envolvimento em evento crítico no trabalho e que isso tenha motivado sua incapacida…
49. 117Direito PrevidenciárioO nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo à saúde é decorrente da relação entre a atividade empresarial e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Clas…
50. 118Direito PrevidenciárioCaracteriza-se como acidente de trabalho tipificado como de trajeto o acidente sofrido por policial federal em viatura durante diligência rotineira.
51. 119Direito PrevidenciárioCaso um médico-assistente psiquiatra emita, com base na anamnese médica, relatório de incapacidade laborativa de trabalhador por trinta dias devido à síndrome de burnout, o médico do trabalho perito…