TJ RR 2025

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1. 16Direito CivilO Código Civil de 2002 inovou ao prever que os cartórios de registro civil de pessoas jurídicas registrem
2. 20Direito CivilEm conformidade com a Lei de Registros Públicos, é admissível que se registre facultativamente qualquer documento no registro civil de títulos e documentos, com a finalidade de
3. 27Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do STF acerca do habeas data, assinale a opção correta.
4. 35Direito ConstitucionalConforme a jurisprudência do STF, a Constituição Federal de 1988 confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, entre os quais destaca-se…
5. 36Direito AdministrativoBeatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes;…
6. 38Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância,…
7. 39Direito CivilPrescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
8. 40Direito AdministrativoLucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do…
9. 41Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que o ato administrativo deverá ser motivado quando I criar regra geral para todos os funcionários do órgão. II decorrer de reexame de of…
10. 43Direito CivilAssinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particulares e recebe delegação do poder público mediante…
11. 48Direito PrevidenciárioNo que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados
12. 54Direito CivilNo que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes
13. 57SaúdeDeterminada empresa com atuação na área recreativa obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de doze meses a partir da qual…
14. 66Administração Geral e PúblicaNa administração pública, a arbitragem
15. 67Direito Processual CivilJoão locou um imóvel a Pedro, que sublocou parte do bem a Carlos. O locador João ajuizou ação de despejo contra Pedro. Nessa situação hipotética, consideradas as disposições do Código de Processo Civ…
16. 71Direito PenalConsiderando as noções de direito penal e poder punitivo, incluídos aspectos de política criminal, criminologia e processos de criminalização, assinale a opção correta.
17. 73Direito PenalCom base no disposto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
18. 75Direito PenalJoana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da local…
19. 76Direito Processual PenalA respeito da aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas, assinale a opção correta de acordo com as disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP).
20. 77Direito Processual PenalNo que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
21. 78Direito Processual PenalNo que se refere às questões e aos processos incidentes no processo penal, assinale a opção correta de acordo com as normas do CPP.
22. 79Direito Processual PenalA interceptação telefônica e a captação ambiental de sinais, meios de obtenção de prova no processo penal brasileiro, são reguladas por legislação específica. Considerando esses institutos e seus con…
23. 81Direito EmpresarialAssinale a opção em que é corretamente indicada a característica do direito empresarial que retrata a diversidade de seus ramos.
24. 82Direito EmpresarialÉ correto afirmar que o empresário individual
25. 83Direito EmpresarialCom base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
26. 85Direito CivilA operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se
27. 90Direito EmpresarialAssinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
28. 92Direito EmpresarialDe acordo com a Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta no que diz respeito à falência e à recuperação judicial.
29. 93Raciocínio LógicoConsiderando as condições para a proposição de recuperação extrajudicial, assinale a opção correta.
30. 95Direito EmpresarialCabe ao administrador judicial em sede de recuperação judicial
31. 96Atualidades e Conhecimentos GeraisFigura 1A11 Os três pilares do desenvolvimento sustentável. Internet: <www.researchgate.net/figure> (com adaptações). Considerando a figura precedente, em que são apresentados os três pilares do dese…
32. 98EstatísticaNúmero e taxa de homicídios registrados no Brasil por 100 mil habitantes – 2012 a 2022 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Evolução do número de homicídios no Brasil, no período d…