TRT 10 2025

64 de 70 itens disponíveis no banco (os demais ainda estão sendo classificados). Toque num item para responder e ver o gabarito oficial.

1. 51Direito PenalÉ legalmente possível que o sujeito ativo do delito de feminicídio seja uma mulher, desde que constatado o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino.
2. 52Direito PenalConsidere que um agente tenha praticado um crime na vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que, posteriormente, essa lei tenha sido revogada pela Lei B, mais prejudicial a ele. Nessa situação…
3. 53Direito PenalO homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.
4. 54Direito PenalConsidere que, durante evento realizado no exterior, a honra do presidente da República tenha sido ofendida por um cidadão comum estrangeiro, que proferiu xingamentos e palavras de baixo calão à auto…
5. 56Medicina LegalA prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
6. 57Medicina LegalNa falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação…
7. 58Medicina LegalNo exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se a…
8. 59Medicina LegalEm se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimiz…
9. 60Medicina LegalO juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos
10. 61Administração Geral e PúblicaUm policial militar, ao realizar uma blitz de trânsito, deixou, propositadamente e para satisfazer sentimento pessoal, de abordar um carro cuja condutora era sua namorada, tendo ciência de que ela nã…
11. 62Administração Geral e PúblicaUm servidor público recebeu seus vencimentos mensais, sem que tenha prestado os serviços para os quais fora pago pelo Estado, por desídia. Nessa situação, o servidor praticou o crime de peculato.
12. 63Direito PenalUm funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação…
13. 64Administração Geral e PúblicaUm servidor público, devidamente autorizado, inseriu, em um sistema informatizado previdenciário, informações falsas a respeito dos períodos de contribuição de seu genitor, a fim de que este alcanças…
14. 65Direito PenalEmbora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido de…
15. 66Segurança Pública e Legislação PolicialConsidere que determinado dignitário de baixíssimo risco esteja sendo escoltado, enquanto se locomove do órgão onde trabalha para seu automóvel, por apenas um agente, que caminha atrás e à direita da…
16. 67Segurança Pública e Legislação PolicialA fim de se garantir a defesa pessoal de um agente de segurança, é interessante que seja iniciada a negociação a uma distância mínima de 3 metros do suspeito, caso este esteja desarmado.
17. 68Segurança Pública e Legislação PolicialEm segurança e proteção, anteriormente à execução de qualquer ação, deve-se primar pela explicação clara das motivações que mobilizarão os atos a serem realizados.
18. 69Segurança Pública e Legislação PolicialNo âmbito da identificação de ameaças, uma das forças adversas que a segurança de dignitários deve estudar é o crime organizado, cujos integrantes têm iniciativa e mobilidade, contam com serviço de i…
19. 70Segurança Pública e Legislação PolicialDe acordo com a equação que expressa a mensuração do risco na metodologia da análise de risco de pessoa (ARP), o risco resulta da soma dos fatores ameaça, probabilidade e impacto.
20. 72Segurança Pública e Legislação PolicialDe acordo com o princípio da proporcionalidade, o agente só pode agir com determinado nível de força se houver necessidade para tanto, de modo que, havendo a possibilidade de restabelecer a ordem com…
21. 73Administração Geral e PúblicaQuando acionado o gatilho de uma arma cujo sistema de acionamento é de ação simples, ocorrem o engatilhamento e a liberação do cão ou do sistema de percussão.
22. 74Legislação de TrânsitoSuponha que determinado veículo no qual se transporta um dignitário esteja sendo alvo de uma emboscada, devendo o motorista realizar uma manobra evasiva de contra-ataque. Nesse caso, o motorista deve…
23. 75Legislação de TrânsitoA direção defensiva eficaz demanda a utilização correta dos equipamentos do automóvel, devendo o encosto de cabeça ser regulado na altura das orelhas do condutor, e não da nuca, a fim de preveni-lo d…
24. 77Administração Geral e PúblicaPara ressuscitação cardiopulmonar em adultos, recomenda-se a realização das seguintes manobras, nesta ordem: abertura das vias aéreas da vítima, promoção da ventilação de resgate e realização de comp…
25. 78Administração Geral e PúblicaNo âmbito da organização do posto de comando, o gerenciador da crise é o responsável por determinar as opções táticas viáveis e as recomendar ao chefe do grupo tático.
26. 79Administração Geral e PúblicaA fase de pré-confronto é a etapa que antecede à eclosão de um evento crítico e durante a qual a organização policial deve preparar-se para enfrentar as crises que possam vir a ocorrer na área de sua…
27. 80Administração Geral e PúblicaNa etapa de resolução de uma crise, o gerente da crise deve adaptar os perímetros táticos à dinâmica da ação tática escolhida, inclusive com relação à segurança dos elementos de patrulha, no caso de…
28. 81Segurança do TrabalhoAcatar as orientações dos brigadistas e permanecer em silêncio constituem recomendações de instrução prévia a serem divulgadas à população do prédio nos casos de abandono predial.
29. 82Segurança do TrabalhoOs componentes de um plano de contingência incluem testes e simulações para avaliar a eficácia do plano e efetuar ajustes quando necessário.
30. 85Administração Geral e PúblicaUma das desvantagens da segurança orgânica é que, por ser de administração interna à organização, ela fica sujeita a interferência hierárquica de vários setores, o que protela a resposta a conflitos…
31. 86Administração Geral e PúblicaA segurança orgânica é composta pelas medidas de segurança relativas às áreas, às instalações, aos materiais, à informação e aos recursos humanos que estejam sob controle de determinada organização.
32. 87Administração Geral e PúblicaCaso um tribunal ou conselho do Poder Judiciário opte pela instalação de caixa eletrônico nas suas dependências, deverá ser realizada uma avaliação de risco pelo órgão regulador da respectiva institu…
33. 89Administração Geral e PúblicaOs conselhos e os tribunais do Poder Judiciário deverão indicar, como gestor da unidade de inteligência de seus respectivos órgãos, um servidor com notório saber especializado nessa área.
34. 90InformáticaEntre os aspectos atinentes à segurança corporativa está a segurança da informação, que envolve a capacidade da organização de impedir qualquer uso ou acesso não autorizado a dados confidenciais.
35. 91Administração Geral e PúblicaA característica da qualidade no atendimento que preconiza a ligeireza, a agilidade ou a celeridade é denominada objetividade.
36. 92Administração Geral e PúblicaOs tribunais e conselhos do Poder Judiciário deverão adotar medidas de policiamento ostensivo com inspetores da polícia judicial, sem prejuízo da atuação do serviço de vigilância privada.
37. 93Administração Geral e PúblicaAgentes da polícia judicial que não sejam lotados nas dependências do tribunal não poderão ingressar e permanecer com arma de fogo nas suas salas de audiência, salvo se na condição de parte ou testem…
38. 94Administração Geral e PúblicaÁreas sigilosas, ao contrário de áreas de livre acesso, compreendem as dependências internas de acesso público sujeitas a sistema de controle específico, inclusive com revista pessoal por meio de equ…
39. 95Administração Geral e PúblicaPolicial militar da ativa poderá ser designado para atuar em órgão de segurança do Poder Judiciário, devendo sua atuação, em qualquer hipótese, se restringir à segurança institucional e à segurança d…
40. 96Legislação Penal EspecialA pena cominada à conduta de se injuriar alguém, ofendendo-lhe o decoro, em razão de sua cor, será aumentada de metade caso o crime seja praticado mediante concurso de duas pessoas.
41. 97Legislação Penal EspecialConsidere que um servidor público tenha sido condenado a pena privativa de liberdade por ter cometido crime de abuso de autoridade. Nesse caso, é vedada a substituição da pena privativa de liberdade…
42. 98Legislação Penal EspecialDar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competência de juizado especial, uma vez que se trata de cr…
43. 99Legislação Penal EspecialOs processos judiciais de pessoas idosas terão prioridade na tramitação em qualquer instância, devendo-se conferir especial prioridade aos dos idosos com idade superior a 80 anos.
44. 100Legislação Penal EspecialA negativa de crédito bancário à pessoa idosa motivada por superendividamento constitui crime previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.
45. 101Administração Geral e PúblicaSuponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve resp…
46. 102Administração Geral e PúblicaSuponha que, em determinada cerimônia oficial de caráter federal que ocorre em Brasília, estejam presentes o juiz do TRT 10.ª Região e o reitor de determinada universidade particular de Brasília. Nes…
47. 103Administração Geral e PúblicaA Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, sejam elas de caráter oficial ou particular, e pode ser reproduzida sobre paredes, tetos, vidraç…
48. 104Administração Geral e PúblicaÉ vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.
49. 105Administração Geral e PúblicaA comercialização de armas de fogo, bem como de acessórios e munições, somente será efetivada se houver a autorização do SINARM.
50. 106Administração Geral e PúblicaA comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, na…
51. 107Direito Processual PenalConsidere que, nas dependências físicas de um tribunal, tenha sido praticada infração penal envolvendo pessoa que estava sujeita à sua jurisdição. Nesse caso, o presidente do tribunal poderá, de form…
52. 108Administração Geral e PúblicaOs tribunais regionais do trabalho integram como órgãos de cúpula o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).
53. 109Administração Geral e PúblicaO controle de acesso e fluxo em instalações, a obrigatoriedade do uso de crachás e a instalação de equipamento de raios X são medidas de segurança a serem adotadas por tribunais regionais do trabalho.
54. 110Administração Geral e PúblicaOs tribunais regionais do trabalho são autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito, bem como suas munições.
55. 111Direito AdministrativoEm se tratando de contratação de obras, serviços ou fornecimentos, deverá ser prevista em edital a prestação de garantia, cuja modalidade deverá ser selecionada pelo contratado.
56. 112Direito AdministrativoCaso o contratado dê causa à inexecução parcial do contrato, ele poderá ser apenado com sanção de multa, a qual deve ser calculada na forma do edital ou do contrato.
57. 113Direito AdministrativoA recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará o adjudicat…
58. 114Direito AdministrativoConforme preconiza o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação, o termo de referência deverá definir os critérios técnicos obrigatórios indicados para a respectiva contratação.
59. 115Direito Processual do TrabalhoDo plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive aquelas que sejam ob…
60. 116Administração Geral e PúblicaSe não dispuserem de capacidade técnica e operacional para a celebração e o acompanhamento dos convênios, os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão contratar prestadores de se…
61. 117Administração Geral e PúblicaÉ vedado o registro de preços para aquisição de alimentos perecíveis quando a indicação for limitada a unidades de contratação, sem especificação do total a ser adquirido.
62. 118Direito AdministrativoA administração pública poderá adotar o credenciamento para contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção da contratada ficará a cargo do beneficiário direto da prestação dos…
63. 119Direito AdministrativoO credenciamento deve ficar permanentemente aberto durante o período de vigência do edital, sendo sua última fase a etapa recursal.
64. 120Direito AdministrativoNa realização de licitação pelo critério do menor preço ou do maior desconto, a fase de apresentação de propostas e lances sucede a de divulgação do edital de licitação, e a fase de habilitação antec…