MPO 24 2024

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1. 1Língua InglesaEven if the UK government’s re-forestation goal cannot be reached, the prospect of renewed forested area is on the horizon.
2. 2Língua InglesaEthiopia has set a precedent in the use of indoor technology to plant and grow trees.
3. 3Língua InglesaThe process put in place by FLS prepares the saplings to be planted in permanent soil straight after their growth in the vertical farms.
4. 4Língua InglesaDispersing seeds is enough to avoid the issues related to the process of becoming a completely developed tree.
5. 11Direito ConstitucionalO advento da Constituição Federal de 1988 promoveu mudança importante na busca de um estado de bem-estar social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das desigualdades sociais, mas também p…
6. 15Direito ConstitucionalA defesa judicial de direitos e garantias fundamentais cabe exclusivamente aos próprios titulares desses direitos.
7. 16Direito ConstitucionalO fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja alterado.
8. 17Direito ConstitucionalNem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.
9. 18Direito ConstitucionalTodos os atos dos ministros de Estado, antes de publicados, devem ter aprovação prévia do presidente da República, haja vista a condição dos ministros de auxiliares do presidente e a possibilidade de…
10. 19Direito ConstitucionalNa organização federativa brasileira, devido à condição peculiar do Distrito Federal, sua divisão em municípios depende de lei federal.
11. 20Direito ConstitucionalA sanção de uma lei pelo presidente da República não afasta possíveis defeitos jurídicos do projeto que a tenha originado.
12. 22Direito AdministrativoO princípio da modicidade determina que o Estado preste seus serviços públicos com a maior eficiência possível.
13. 23Direito AdministrativoA descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele…
14. 24Direito AdministrativoA administração direta da União, em se tratando do Poder Executivo, é composta pela Presidência da República e pelos ministérios.
15. 25Direito AdministrativoO abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.
16. 26Direito AdministrativoA homologação, o parecer, o visto e a licença são atos administrativos negociais.
17. 27Direito AdministrativoO poder de polícia é uma prerrogativa delegável do poder público.
18. 28Direito AdministrativoO poder regulamentar confere aos agentes administrativos a faculdade de elegerem, entre várias condutas possíveis, a mais conveniente e oportuna para o interesse público, dado que o objetivo desse po…
19. 29Direito AdministrativoO princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a administração pública quanto os licitantes.
20. 30Direito AdministrativoUm dos princípios básicos de licitações é a segregação de funções.
21. 31Administração Geral e PúblicaA capacidade administrativa do Estado para formular e implementar políticas públicas, desde que consoante à vontade dos agentes políticos, é suficiente para garantir que os objetivos estabelecidos se…
22. 32Administração Geral e PúblicaA soberania é elemento essencial para a existência do Estado, devendo ser aderente ao território estatal, relacionado ao elemento território, e ao vínculo nacional, relacionado ao elemento povo.
23. 33Administração Geral e PúblicaO modelo de gestão burocrática preconiza, em suas funcionalidades, a busca de formalismo excessivo, o apego às regulamentações e a resistência a mudanças.
24. 34Administração Geral e PúblicaObtenção de vantagens ilícitas e sobreposição dos interesses pessoais aos interesses públicos são comportamentos característicos do modelo de gestão patrimonialista.
25. 35Administração Geral e PúblicaO modelo de gestão pública gerencial, implantado no Brasil a partir da década de 90 do século XX, adotou critérios de extinção imediata dos princípios burocráticos, considerados generalizadamente ine…
26. 36Administração Geral e PúblicaO compartilhamento de conhecimento fica relegado a segundo plano na colaboração público-privada, pois os recursos materiais e financeiros são os fatores determinantes para a concretização dessa parce…
27. 37Administração Geral e PúblicaA capacitação e a formação contínua dos servidores públicos para enfrentar obstáculos às políticas públicas, de maneira alinhada às diferentes dimensões do governo, são desafios contemporâneos da adm…
28. 38Administração Geral e PúblicaNo Brasil, a burocracia está presente no exercício da função governativa, tanto na formulação de políticas públicas quanto nas negociações necessárias à construção de coalizões governamentais.
29. 39Administração Geral e PúblicaA administração gerencial no setor público brasileiro emergiu com a reforma gerencial do Estado brasileiro, na década de 90 do século XX, estruturada pela mudança na função do Estado, que passou de p…
30. 40Administração Geral e PúblicaA colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver dificuldades advindas do contraste e…
31. 41Administração Geral e PúblicaA capacidade de governança passa pela interação da capacidade de comando com a de direção do Estado, tanto interna quanto externamente, por meio da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanism…
32. 42Administração Geral e PúblicaSegundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da equidade e o da responsabilidade.
33. 43Administração Geral e PúblicaA governança deve preocupar-se com a capacidade de ação efetiva e decisiva dos sistemas políticos e administrativos para a resolução dos problemas públicos.
34. 44Administração Geral e PúblicaO fato de o controle interno constituir um autocontrole — embora dissociado da estrutura própria de cada um dos Poderes da República — é o que o distingue do controle externo.
35. 45Administração Geral e PúblicaA eficácia, na área pública, é medida pelos resultados de uma ação que retorna em benefícios para a população e indica se o objetivo foi atingido.
36. 46Administração Geral e PúblicaA etapa de tomada de decisão corresponde ao momento em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações necessários para o alcance dos objetivos estabelecidos.
37. 47Administração Geral e PúblicaUma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.
38. 48Administração Geral e PúblicaPor estarem no meio das estruturas organizacionais, os burocratas de nível de rua acabam reformulando a política pública no processo de sua implementação.
39. 49Administração Geral e PúblicaA discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que representam.
40. 50Administração Geral e PúblicaO repasse dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a convênios e contratos com prestadores pela União diretamente para os fundos estaduais e municipais de saúde representou um passo fu…
41. 51Atualidades e Conhecimentos GeraisA diminuição do ritmo de crescimento da população brasileira a partir da segunda metade do século XX, evidenciada no gráfico, pode ser atribuída a fenômenos como a urbanização, o acesso à educação e…
42. 52Atualidades e Conhecimentos GeraisApesar da diminuição do crescimento anual da população brasileira, demonstrada no gráfico, verifica-se no país uma pirâmide etária com elevado número de crianças e jovens, observando-se, também, uma…
43. 53Atualidades e Conhecimentos GeraisA taxa média de 0,52% de crescimento da população no período 2010-2022, mostrada no gráfico, é a menor da série histórica, o que pode ser atribuído tanto ao processo de transição demográfica quanto à…
44. 54Atualidades e Conhecimentos GeraisNo contexto dos fenômenos em questão, o gerenciamento algorítmico corresponde ao conjunto de instruções automatizadas que, capaz de combinar diversas variáveis que envolvem relações de trabalho regul…
45. 55Atualidades e Conhecimentos GeraisA pejotização das relações de trabalho é caracterizada pela utilização de plataforma digital por pessoa física para oferecer seus serviços a terceiros de forma análoga a uma pessoa jurídica.
46. 56Atualidades e Conhecimentos GeraisEsses dois fenômenos são formas contemporâneas de acumulação capitalista e envolvem relações de trabalho sem garantia de direitos trabalhistas como férias e décimo terceiro salário.
47. 58Atualidades e Conhecimentos GeraisPelos dados apresentados na tabela, verifica-se que o nível de instrução dos indivíduos é determinante para o seu ingresso e permanência no mercado de trabalho, por isso o menor índice de subocupação…
48. 59Atualidades e Conhecimentos GeraisO indicador de população subocupada por insuficiência de horas representa as pessoas que não ocupam postos formais de trabalho e desistiram de procurar ocupação no mercado.
49. 60Atualidades e Conhecimentos GeraisFederação que apresentam elevados percentuais de ocupações informais, o que evidencia a necessidade de políticas e ações de transferência de renda e geração de empregos formais nessas localidades.
50. 61Atualidades e Conhecimentos GeraisAs regiões Norte e Nordeste apresentam níveis maiores de informalidade no mercado de trabalho, em comparação aos estados da região Sul e ao estado de São Paulo, no Sudeste, o que indica grande desigu…
51. 62Atualidades e Conhecimentos GeraisO cartograma mostra que a informalidade ocupacional se distribuiu de forma homogênea nas unidades da Federação, o que indica que a informalidade no mercado de trabalho é uma característica estrutural…
52. 63Atualidades e Conhecimentos GeraisNo Brasil, um dos maiores obstáculos à eficaz reabilitação e ressocialização dos detentos é a superlotação das prisões, que dificulta a aplicabilidade de programas educacionais para a população carce…
53. 64Atualidades e Conhecimentos GeraisMais de 100 milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões, sem acesso à água tratada, realidade agravada pelo fato de o saneamento básico, embora instituído por leis locais,…
54. 65Atualidades e Conhecimentos GeraisA morosidade no andamento dos processos criminais para o desencarceramento e o fato de a maior parte das prisões decorrer da condenação por crimes patrimoniais de baixo valor e cometidos sem uso de v…
55. 66Atualidades e Conhecimentos GeraisO último Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), indicou aumento da taxa de homicídios no Brasil entre 2016 e 2021, justificado pelo crescimento do narcotr…
56. 67Atualidades e Conhecimentos GeraisO pluralismo político é um traço marcante da democracia no Brasil, mas o extenso número de legendas parlamentares pode levar à fragmentação partidária e ao descrédito do sistema político, sobretudo s…
57. 68Atualidades e Conhecimentos GeraisNos últimos cinco anos, houve queda acentuada na desigualdade na estrutura fundiária brasileira e nos conflitos no campo, principalmente nos estados incluídos na Amazônia Legal, criada com o propósit…
58. 69Atualidades e Conhecimentos GeraisA produção estratégica voltada para a segurança alimentar da população brasileira é proveniente da policultura da agricultura familiar, sendo a maior parte da produção dos agricultores familiares com…
59. 70Atualidades e Conhecimentos GeraisNo contexto atual de preocupação com as mudanças climáticas, a transição energética de fontes mais poluentes para fontes mais limpas e renováveis é um desafio imenso para o Brasil, cuja pauta energét…
60. 72Atualidades e Conhecimentos GeraisA sustentabilidade ambiental no contexto da emergência climática global foi uma das premissas defendidas pelo Brasil em visita à Organização das Nações Unidas (ONU), mas essa pauta recebeu críticas d…
61. 73Atualidades e Conhecimentos GeraisPela primeira vez na história, o Brasil recentemente assumiu a Presidência do G20, grupo em cuja liderança permanecerá ao longo do mandato de um ano, organizando reuniões de grupos de trabalho e reun…
62. 74Atualidades e Conhecimentos GeraisA necessidade de isolamento imposta pela pandemia de covid-19 implicou uma mudança de hábitos, ainda que por tempo limitado em alguns casos, tanto na esfera privada quanto na administração pública, c…
63. 75Atualidades e Conhecimentos GeraisObras públicas de infraestrutura abandonadas ou paralisadas impactam a geração de melhorias econômicas e a promoção de mudanças que poderiam diminuir as desigualdades regionais.
64. 78Tecnologia da InformaçãoConsidere o código a seguir. int x: 5; A execução do código precedente atribuirá o valor 5 à variável x.
65. 79Tecnologia da InformaçãoEm R, o sinal de cerquilha (#), no início de uma linha, transforma essa linha em comentário.
66. 85Tecnologia da InformaçãoTriggers são procedimentos armazenados que são ativados automaticamente em resposta a eventos específicos em tabelas ou views.
67. 86InformáticaA normalização de dados em um banco de dados é uma técnica que organiza os dados desse banco em uma escala específica, como valores entre 0 e 1.
68. 87InformáticaA chave estrangeira é definida como um conjunto de um ou mais campos para definir, univocamente, um único registro.
69. 91Ética no Serviço PúblicoA disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno, transparência e atuação corre…
70. 92Ética no Serviço PúblicoA finalidade, a motivação, a segurança jurídica, a razoabilidade e o interesse público são princípios expressamente previstos na Lei n.º 9.784/1999.
71. 93Ética no Serviço PúblicoSegundo o Decreto n.º 1.171/1994, é imprescindível para a caracterização como servidor público a prestação de serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, no âmbito do poder estatal.
72. 94Ética no Serviço PúblicoA Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas formas.
73. 95Ética no Serviço PúblicoOs atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da administração pública independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes púb…
74. 96Direitos HumanosO direito à participação de progressos científicos e seus respectivos benefícios é expressamente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
75. 97Direitos HumanosOs direitos humanos de primeira geração estão inseridos em um contexto de maior intervenção do Estado, com o escopo de atenuar as diferenças sociais.
76. 98Direitos HumanosSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.
77. 99Direitos HumanosA primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador as…