Questões de Direitos Humanos · Cebraspe

Direitos HumanosOutros temasCebraspe 2024

MPO

Questão de Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos países estrangeiros por atos de império é absoluta, não comportando relativização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.