TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2025 2026

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1. 55Administração Geral e PúblicaConsiderando os termos do art. Art. 3º da Lei Nº 12.527/11, marque a alternativa INCORRETA: Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e…
2. 56Direito AdministrativoConsiderando os termos do art. Art. 9º da Lei Nº 8.987/95, marque a alternativa INCORRETA: A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada…
3. 66Direito CivilConsiderando os termos do art. 166 da LEI Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA: “É nulo o negócio jurídico quando:”
4. 73Administração Geral e PúblicaConsiderando os termos do art. Art. 4º da Lei nº 13.874/19, marque a alternativa INCORRETA: “É dever da administração pública e das demais entidades que se vinculam a esta Lei, no exercício de regula…
5. 86Direito PenalSobre a eficácia da lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta, à luz do Código Penal brasileiro e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:
6. 88Legislação Penal EspecialSobre a Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e temas correlatos, assinale a alternativa correta:
7. 89Direito Processual PenalSobre o processo penal brasileiro e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
8. 96Geografia e GeoprocessamentoA COP30 foi realizada em novembro de 2025, na cidade de Belém, consolidando o protagonismo da Amazônia no debate global sobre mudanças climáticas. O evento reuniu chefes de Estado, cientistas e organ…
9. 98EconomiaEntre 2023 e 2025, o Brasil enfrentou oscilações inflacionárias influenciadas por fatores externos, como conflitos geopolíticos e interrupções logísticas, além de desafios internos ligados a política…
10. 99SaúdeApós a pandemia de COVID-19, países reforçaram a importância de vigilância epidemiológica integrada, infraestrutura laboratorial e capacidade de resposta a emergências sanitárias. No período 2023-202…