ANTAQ 2025

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1. 1Ética no Serviço PúblicoA designação para os mandatos de membros titulares e suplentes da Comissão de Ética da ANTAQ é atribuição da Diretoria da agência.
2. 2Administração Geral e PúblicaFunciona como hipótese normativa de excludente de ilicitude o dispositivo da Lei n.º 8.112/1990 que, presumindo a boa-fé, impede a responsabilização do servidor pelo ato de dar ciência à autoridade s…
3. 3Administração Geral e PúblicaA apuração de ilícitos que envolvam diretor da ANTAQ deverá ser realizada pela Corregedoria da agência.
4. 4Direito AdministrativoA Corregedoria é a instância competente da ANTAQ para instaurar e instruir o PAD, que sempre deve ser precedido de sindicância.
5. 8EstatísticaO desvio padrão amostral referente à distribuição da carga transportada é igual a 50 mil toneladas.
6. 10EstatísticaA análise de regressão multivariada é uma técnica que permite analisar a relação entre várias variáveis dependentes e uma variável independente.
7. 11EstatísticaEntre os modelos para a análise de séries temporais, os modelos autorregressivos integrados e de médias móveis (ARIMA) utilizam a estatística qui-quadrado de Pearson como medida para verificar se as…
8. 13Direito AdministrativoA ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerando-se o atingimento dos objetivos originalmente estabelecidos e os impactos observados sobre o mercado e a…
9. 16EconomiaNa economia comportamental, o termo nudge designa o estímulo para que as pessoas adotem determinado comportamento esperado ou façam escolhas mais racionais do ponto de vista do custo-benefício, prese…
10. 19ContabilidadeA concentração vertical pode ter como objetivo reduzir custos de transação, melhorar a coordenação e garantir o acesso a insumos ou canais de distribuição.
11. 23ContabilidadeA liquidez geral mede a proporção do endividamento total da empresa em relação ao seu ativo total.
12. 24ContabilidadeAs notas explicativas destinam-se exclusivamente a apresentar as políticas contábeis.
13. 25ContabilidadeAs informações financeiras tornam-se relevantes quando têm o poder de impactar as decisões dos usuários.
14. 26ContabilidadeO regime de caixa é o método de reconhecimento das receitas no momento em que elas ocorrem, independentemente do recebimento.
15. 27ContabilidadeO valor justo é o preço da transação ou de outro evento que deu origem aos elementos das demonstrações contábeis.
16. 28ContabilidadeAs contas contábeis podem ser classificadas em contas patrimoniais e contas de resultado.
17. 29ContabilidadeNo método das partidas dobradas, não há débitos sem créditos correspondentes.
18. 35Administração Geral e PúblicaPromover a transição para um setor aquaviário mais sustentável é objetivo estratégico da ANTAQ vinculado à perspectiva de resultados à sociedade.
19. 36Administração Geral e PúblicaPara coordenar os papéis das unidades envolvidas na gestão de riscos, a ANTAQ utiliza a 1.ª linha de defesa, composta por funções de gerenciamento de riscos e conformidade, supervisão e monitoramento…
20. 37Administração Geral e PúblicaA metodologia OKR, adotada pela ANTAQ, possibilita que os objetivos e os resultados-chave da Agência fiquem disponíveis a toda a organização, favorecendo a fluência da informação entre os níveis hier…
21. 38Administração Geral e PúblicaOs esforços para a definição e autorização de um projeto integram a iniciação do ciclo de vida de um projeto, composto pelas seguintes fases subsequentes: planejamento, execução, monitoramento e cont…
22. 39Administração Geral e PúblicaO escopo de um projeto é a área de conhecimento da gestão de projetos que garante que toda a estrutura do projeto funcione de maneira conjunta e coordenada para a consecução de um objetivo comum.
23. 42Administração Geral e PúblicaO objetivo do PRO-REG consiste em melhorar o processo regulatório da administração pública federal, por meio da diminuição da burocracia para os negócios, da edição de regulamentos baseados em prátic…
24. 47Direito AdministrativoA revisão tarifária extraordinária no setor portuário poderá ocorrer em razão de aumento ou redução da capacidade.
25. 50ContabilidadeNa regulação tarifária por taxa de retorno, a tarifa cobre os custos operacionais e proporciona uma taxa de lucro razoável sobre os investimentos.
26. 52ContabilidadeA ANTAQ regulamentou normas de tarifas dos portos organizados.
27. 53ContabilidadeConsiderando a contabilidade regulatória para o setor portuário bem como a legislação vigente, a autoridade regulatória deve estabelecer práticas contábeis auxiliares àquelas previstas nos pronunciam…
28. 54ContabilidadeAs concessionárias e os arrendatários não se submetem às mesmas regras de regulação contábil aplicáveis às conveniadas e estatais federais outorgadas pela lei para a atividade de autoridade portuária.
29. 58ContabilidadeO Programa BR do Mar busca ampliar a oferta de embarcações por meio da abertura controlada para o uso de embarcações nacionais afretadas por empresas brasileiras de navegação, reduzindo custos para a…
30. 66ContabilidadeA modelagem econômico-financeira permite análise detalhada das receitas e dos custos projetados.
31. 67ContabilidadeO comércio brasileiro é altamente dependente dos portos, o que implica a necessidade de uma gestão eficiente e de contratos bem estruturados, que garantam o equilíbrio entre investimentos, custos ope…
32. 72Direito CivilEntre os riscos do arrendatário, estão aqueles relacionados a demanda, inadimplência, custos operacionais, atrasos em cronogramas, licenças, variação cambial e obrigações ambientais.
33. 75EconomiaA distinção entre hidrovia e rio navegável está atrelada aos diferentes usos e potenciais aquaviários no transporte e na economia: a hidrovia é um meio natural, que sofreu pouca ou nenhuma intervençã…
34. 80Direito AdministrativoA Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) deve ser integrada, majoritariamente, por servidores permanentes da ANTAQ, designados por ato do diretor-geral.
35. 82Direito AdministrativoNo caso dos arrendamentos e das concessões portuárias e hidroviárias, para fins de julgamento das propostas dos licitantes, é possível a adoção de qualquer um os critérios de julgamento previstos no…
36. 87ContabilidadeNo âmbito da relação porto-cidade, os efeitos da poluição do solo podem ser decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos, vazamentos de produtos químicos e efluentes, que originam a proli…
37. 88EconomiaNo projeto de revisão e atualização do índice de desempenho ambiental estabelecido pela ANTAQ, foram mapeados temas e aspectos socioambientais para inclusão ou reorganização de apenas três indicadore…
38. 93Direito CivilO termo de ajustamento de conduta (TAC) consiste em compromissos que o regulado assume perante a ANTAQ e, no caso de descumprimento das obrigações, pode ser executado diretamente, dada a sua natureza…
39. 100Direito CivilO agente de fiscalização não tem autoridade para aplicar medida administrativa cautelar de interdição de instalações portuárias.