Questões Orhion Consultoria

Direito Tributário

8 questões de provas da Orhion Consultoria, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Considerando as disposições contidas no Código Tributário Nacional a respeito de pagamento e pagamento indevido, analise as afirmativas abaixo: I - Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencim…

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Sobre isenção e anistia previstas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I - A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativ…

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  3. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Sobre a Lei nº 12.153/09, analise as afirmações a seguir: I – É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Ter…

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  4. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Considerando o disposto na Lei nº 6.830/80, analise as afirmativas a seguir: I - A inscrição na dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apura…

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  5. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Consoante dispõe o art. 11 da Lei nº 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

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  6. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Sobre a repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal, analise as seguintes afirmativas: I – Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualque…

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  7. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Considerando as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, analise os Enunciados a seguir: I - A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação…

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  8. Direito TributárioOutros temas· 2018· Prefeitura Municipal de Jaguariúna

    Quais são os tributos municipais estabelecidos pelo art. 79, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna?

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