Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2019· Câmara Municipal de Antônio Prado - Rio Grande do Sul

Sobre atos administrativos, analisar os itens abaixo: I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalidade ou legitimidade. II. Um servidor cujo ingresso no serviço públic…

Direito AdministrativoOutros temas· 2019· Câmara Municipal de Antônio Prado - Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei nº 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo anterior às contratações realizadas pelo Poder Público e destina-se a garantir: I. A observância do princípio constitucional da isonomia.…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· Câmara Municipal de Antônio Prado - Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não interrompem o exercício a: I. Readaptação. II. Promoção. III. Recondução. Está(ão) CORRETO(S):

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· Câmara Municipal de Antônio Prado - Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A declaração de bens será atualizada e na data em que o agente público deixar o…