Questões MPRJ

Direito Processual PenalAção penal· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio. Dep…

Direito EmpresarialOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A sociedade empresária Construtora e Incorporadora Estrela de São João S.A. requereu sua recuperação judicial. Após o deferimento do processamento, a devedora requereu a admissão no processo de mais três sociedades anôn…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

No curso do exercício financeiro X, os órgãos com atribuição no âmbito do Ministério Público do Estado Sigma informaram ao Procurador-Geral de Justiça sobre a necessidade de serem adotadas as medidas afetas ao ciclo orç…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A partir de ampla mobilização dos servidores públicos do Município Beta, foi elaborado, no último mês, um anteprojeto de diploma normativo que tem por objeto a Previdência Social dos servidores públicos municipais. O an…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento…

Direito EmpresarialOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Publicada a relação de credores elaborada pelo administrador judicial da massa falida de Ribeirão de São Joaquim Produtor Rural Ltda., o representante do Ministério Público apresentou impugnação ao crédito de Miracema,…

Direito EmpresarialOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação pública, a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Para dar aparência de legalidade ao dinheiro ilícito, Tício, utilizando…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exter…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Muni…

Direito CivilOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

José, criança com 13 anos de idade, teve reconhecido judicialmente direito à indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). O réu, intimado em cumprimento de sentença, procedeu ao…

Direito PenalTeoria do crime· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público para a apuração de eventual responsabilidade da companhia aberta, um dos aspectos sob investigação é a adoção de voto plural e seus efeitos para a negociação…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Carlos foi preso em flagrante por traficar 1 kg de cocaína e, na audiência de custódia, a pedido do Ministério Público, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva. No inquérito policial apurou-se que ele já fora…

Direito Processual PenalAção penal· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Rogério e Furtado foram indiciados pela autoridade policial em razão da prática de crime de estelionato contra Amâncio, o qual foi à Delegacia e representou contra os supostos autores do fato delituoso. Após a conclusão…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Valentino, contumaz agressor de sua esposa Adélia, foi indiciado pela prática do crime de lesão corporal contra ela. Valentino é primário e está empregado no distrito da culpa. Além disso, confessou os fatos em sede pol…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em…

Direito TributárioOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

No ano de 2018, João, residente no Estado do Rio de Janeiro, resolveu doar a nua-propriedade de dois imóveis de igual valor, sendo um para cada filho, Pedro e José, ambos residentes no Rio de Janeiro, reservando para si…

Direito EleitoralOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa, Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e realizava sua promoçã…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que teria sido praticado por João, servidor público estável no Município de Nova Ig…

Direito EmpresarialOutros temas· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Os associados do Clube Doutor Loretti deliberaram a cisão do departamento de futebol do clube e a transferência do seu patrimônio relacionado às atividades de futebol para a constituição de uma Sociedade Anônima do Fute…

Direito PenalAplicação da pena· 2025· MPRJ – XXXVIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação penal em face de João pela prática de crime. Ao final da relação processual, com estrita observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado,…