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Questões MPE-RS

Direito Processual Penal

2 questões de provas da MPE-RS, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalOutros temas· 2017· MPE-RS

    Nos termos do Código de Processo Penal, acerca do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta.

    Resolver

  2. Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· MPE-RS

    Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva. I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, o…

    Resolver