Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2016· Câmara de Suzano - SP

As assertivas abaixo estão relacionadas ao procedimento de cumprimento de sentença: I - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo disc…

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Assinale a alternativa correta;

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Marque a alternativa incorreta:

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De acordo com a norma processual, sobre a Petição Inicial e seu pedido, pode-se afirmar: I - A petição inicial indicará o pedido com as suas especificações, devendo esse ser certo e determinado, não havendo exceções. II…

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Assinale a alternativa correta:

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Com base na norma jurídica processual, marque a alternativa correta.

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Analise as afirmativas que se seguem: I –O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador. II - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autar…

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Analise as assertivas abaixo: I - O recurso extraordinário e o recurso especial serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão a exposição do fato e…

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Com relação ao recurso de agravo de instrumento, está correto afirmar:

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Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma processual permite que ela seja rescindida. As afirma…