Question

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Porém, em algumas hipóteses a norma processual permite que ela seja rescindida. As afirmativas abaixo são hipóteses de cabimento de ação rescisória, exceto:

Accepted Answer

D) Quando a decisão for proferida por juiz suspeito, impedido ou por juízo incompetente.

Answer

A) Se verificar que a decisão foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

Answer

B) Quando a decisão resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

Answer

C) Quando a decisão violar manifestamente norma jurídica.

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