Questões INBRASP
Direito do Trabalho
3 questões de provas da INBRASP, com gabarito definitivo.
Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2026· CM Ipaporanga
No descanso para o trabalho do Motorista profissional empregado em regime de compensação, conforme Lei Federal 13.103, convenção e acordo coletivo poderão prever jornada especial de:
ResolverDireito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2026· CM Ipaporanga
Segundo a Lei Federal 13.103 de 2015, nos casos em que o empregador adotar 2 (dois) motoristas trabalhando no mesmo veículo, o tempo de repouso poderá ser feito com o veículo em movimento, assegurado o repouso mínimo de…
ResolverDireito do TrabalhoIntervalos intrajornada e interjornada· 2026· CM Ipaporanga
De acordo com a Lei de Motorista (Lei Federal 13.103 de 2015), para o transporte de passageiros, é facultado o fracionamento do intervalo de condução do veículo em períodos de no mínimo:
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