Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2025· Pref Poços de Caldas

Eventos dinâmicos da Administração podem ser originados de atos e condutas praticadas por agentes administrativos ou por causas naturais. Esses eventos nem sempre possuem relação com um fato jurídico, mas repercutem em…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref Poços de Caldas

Com base na Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, é incorreto afirmar que

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· Pref Poços de Caldas

Associe as colunas que representam as formas de desfazimento volitivo do ato administrativo por manifestação de vontade da Administração com suas respectivas características. FORMAS DE DESFAZIMENTO VOLITIVO: 1. Anulação…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· Pref Poços de Caldas

Complete as lacunas do texto. A Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, sofreu alterações significativas com a Lei nº 14.230/2021. Uma das mudanças mais relevantes foi a exigência de comprov…