Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· IFMG – Concurso Público - TAEs -

Em relação à Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é INCORRETO afirmar que são requisitos básicos para investidur…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· IFMG – Concurso Público - TAEs -

Preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que, são sanções aplicáveis aos agentes públicos praticantes de ato de improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· IFMG – Concurso Público - TAEs -

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), entre as inovações implementadas encontra-se a inclusão de uma nova modalidade, conhecida por:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· IFMG – Concurso Público - TAEs -

Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· IFMG – Concurso Público - TAEs -

Um determinado setor planejou valores para a contratação de serviços de fornecimento de alimentação para um evento de uma Instituição Federal , ocorrido em dezembro/2025. A solicitação foi encaminhada ao setor responsáv…