Questões IF Sertão - PE

Direito Civil

1 questões de provas da IF Sertão - PE, com gabarito definitivo.

  1. Direito CivilOutros temas· 2016· IF Sertão - PE

    A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que:

    Resolver