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Questões IF-PA

Direito Constitucional

2 questões de provas da IF-PA, com gabarito definitivo.

  1. Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IF-PA

    Em relação ao Plano Nacional da Educação (PNE), observa-se que a própria Constituição Federal de 1988 define os papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação. Em resumo: “À União cabe organ…

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  2. Direito ConstitucionalOutros temas· 2016· IF-PA

    A Constituição Federal dispõe em seu Artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de l…

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