Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· Prefeitura de Aparecida D`Oeste - SP

Nos termos do artigo 13 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativa são considerados serviços técnicos profissionais especializados e res…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de Aparecida D`Oeste - SP

Sobre o instituto do Estágio Probatório e suas disposições contidas nos artigos 11 a 13 da Lei Complementar n.º 03/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida d’Oeste), assinale a alternativa falsa.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· Prefeitura de Aparecida D`Oeste - SP

Sobre os cargos públicos e suas disposições contidas nos artigos 4º e 5º da Lei Complementar n.º 03/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida d’Oeste), assinale a alternativa verdadeira.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· Prefeitura de Aparecida D`Oeste - SP

Sobre o instituto da prescrição é correto afirmar que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) podem ser propostas:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· Prefeitura de Aparecida D`Oeste - SP

A punição de ato de improbidade e o concurso público são exemplos da aplicação dos princípios: