Question

Sobre o instituto do Estágio Probatório e suas disposições contidas nos artigos 11 a 13 da Lei Complementar n.º 03/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aparecida d’Oeste), assinale a alternativa falsa.

Accepted Answer

B) Seis meses antes do fim do estágio probatório, o órgão de pessoal solicitará informações sobre o funcionário ao seu chefe direto, que deverá prestá-las no prazo de trinta dias.

Answer

A) Estágio probatório é o período de 2 (dois) anos de exercício do funcionário a partir de sua nomeação em caráter efetivo, durante o qual serão apurados os seguintes aspectos, acerca de sua vida funcional: I – assiduidade; II – disciplina; III – eficiência; IV – aptidão e dedicação ao serviço; V – cumprimento dos deveres e obrigações funcionais.

Answer

C) O funcionário nomeado em virtude de concurso público adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício. A estabilidade assegura ao funcionário a garantia de permanência no serviço público.

Answer

D) O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de decisão judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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