CPPS

Questões CPPS

Legislação Penal Especial

2 questões de provas da CPPS, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2025· UNESPAR

    Quanto ao exercício da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Lei Nº 14.704, de 2023) é INCORRETO afirmar:

    Resolver

  2. Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2014· UNESPAR

    O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – positivado pela lei nº 8069/90 no seu art. 2º, parágrafo único, rege que esse estatuto aplica-se excepcionalmente:

    Resolver