Presentes, brindes e hospitalidades

FGV· TJ MS· 2024

Joyce, estagiária junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, perguntou a Mariana, servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, que trabalha no mesmo órgão, sobre a possibilidade de receber bri…

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

O conceito de presente, para fins de incidência do citado código, abrange quaisquer objetos oferecidos a empregado da Embrapa.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A definição de brinde, conforme o referido código de conduta, abrange qualquer objeto ou serviço de uso ou consumo pessoal com valor comercial.

Vunesp· SPCINE· 2024

Considere que Maria é analista jurídica da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (Spcine) e, durante um evento do setor audiovisual, recebeu uma câmera de filmagem profissional de presente. Com base no Código de…

FGV· OAB· 2024

Pedro, contador com vasta experiência e sólida carreira, decide fazer uma segunda graduação, tornando-se bacharel em Direito. Depois da aprovação no Exame de Ordem Unificado e da inscrição nos quadros da Ordem dos Advog…

Instituto Verbena· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO· 2023

Em 2019, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou a resolução nº 196, que passou a regulamentar a divulgação de autorretratos (selfie) e de imagens relativas aos tratamentos odontológicos. Segundo essa resolução…

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2023

O capítulo IV do Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu inciso XV, informa que é vedado aos integrantes do sistema SEBRAE pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de presente para o cumprimento…

FGV· OAB· 2023

Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial.

Fundep· DPE MG· 2023

A João, que é servidor público da Administração direta do Estado de Minas Gerais, é oferecido, nessa condição, um presente. Na hipótese, e considerando o que dispõe o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Paulo é membro do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e recebeu uma camiseta de uma empresa, que foi entregue a ele sem qualquer custo e ficou em dúvida se poderia aceitá-la. Sobre esse tema e considerando o dispos…

Quadrix· PROCON DF· 2023

É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade.

FGV· SEF MG· 2023

De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, de pessoa, empresa ou entidade que…

Instituto Verbena· SEBRAE GO· 2023

De acordo com o Código de Ética do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), é vedado receber qualquer tipo de presente, para o cumprimento de suas atividades ou para influenciar outro empreg…

FCM· FAMES - FACULDADE DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO “MAURÍCIO DE OLIVEIRA” - CARGOS TÉCNICOS· 2022

Um assistente administrativo, vinculado ao Governo do Estado do Espírito Santo, recebeu uma premiação em evento oficial. Perante o Código de Ética do Estado, o caso descrito representa um(a)

Cebraspe· INSS· 2022

Situação hipotética: Carlos, servidor público federal, com o objetivo de realizar uma doação a uma instituição de caridade que se encontrava em péssima situação financeira, pleiteou auxílio financeiro do representante d…

FGV· TJ MS· 2022

Maria, analista judiciário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, exerce função de confiança de chefia na Vara Cível de determinada comarca e, ao retornar do almoço, encontrou em sua mesa uma cesta com que…

FGV· OAB· 2022

A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeramse, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB. Após…

Cebraspe· SERES PE· 2022

O Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, veda o recebimento de brindes cujo valor comercial ultrapasse

FUMARC· TRT3ª Região· 2022

Para os fins do Código de Ética do TRT3, NÃO se consideram presentes: