Lei 13.709/2018 – LGPD

IBFC· SESACRE· 2022

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.

IBFC· SEJUSP MG· 2022

No que se refere ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que expressa corretamente o princípio da segurança.

FAPEC· SES MS· 2022

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece alguns conceitos e suas definições. Estabelece a relação entre esses conceitos e suas definições. I - Controlador: pessoa natura…

FCM - CEFETMINAS· FAMES· 2022

Considerando-se a Política Estadual de Proteção de Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função. pessoas I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central funÇões (…

IBFC· SESACRE· 2022

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.

IBFC· SESACRE· 2022

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uso compartilhado de dados.

Cebraspe· SERPRO· 2021

Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

A Lei n.º 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), constituiu um marco na proteção de dados no Brasil e hoje é difundida em todos os órgãos públicos, fortalecendo o trabalho de tratamento de dados pessoais…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

Conjuntos de dados identificados de pessoas são úteis em pesquisas, ao mesmo tempo que são motivo de preocupação em relação à privacidade das pessoas naturais envolvidas. A classificação de atributos identificadores aju…

INEP (ENEM)· ENADE· 2021

Empreender em computação não se resume apenas ao fato de ter uma ideia sobre um aplicativo, implementá-la e disponibilizá-la aos seus usuários finais. Esse conceito vai além, é preciso analisar uma série de variáveis, c…

IDIB· CREMEC· 2021

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referente…

CETAP· PGE PA· 2021

De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e suas alterações, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, exceto:

Cebraspe· PETROBRAS· 2021

Ainda que seja para cumprimento de obrigação regulatória pelo controlador do dado, o titular deve consentir previamente a sua utilização.

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.

Cebraspe· SERPRO· 2021

O tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo necessário para a atividade.

INEP (ENEM)· ENADE· 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigência desde o final de 2018 e tem por objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários de empresas públicas e privadas. Sobre a LGPD…

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

A LGPD dispõe, segundo o seu artigo 1º, sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da…

CETAP· PGE PA· 2021

De acordo com o §1º e seus incisos do art. 26, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto: I- nos casos em que os dados forem acessív…

IDECAN· PC CE· 2021

Sabe-se que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, como, por exemplo, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização…

IADES· CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA Concurso Público· 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicase a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua se…