Dever de representação e denúncia de irregularidades

Copeve/UFAL· Pref Roteiro· 2017

Quando houver suspeita de envolvimento de autoridade superior em irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo, um servidor público federal deverá

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

Os integrantes da FUNPRESP–EXE, no âmbito de suas atribuições, devem comunicar a seu superior hierárquico ou, subsidiariamente, à comissão de ética todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse da FUNPRESP–EXE de q…

FCM - CEFETMINAS· IF Sudeste MG· 2016

Antônio, servidor público federal, descobre que seu colega de repartição, o qual sempre foi um servidor íntegro e eficiente, há alguns meses vem fazendo uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu…

Vunesp· PRODEST-ES· 2014

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregu lar de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

Cebraspe· TC DF· 2014

Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos inter…

Instituto Verbena· UEAP· 2014

As organizações esperam de seus colaboradores um comportamento ético. Quando isso não ocorre, há um “desvio de conduta ética”. Um exemplo de desvio de conduta ética relacionado à propriedade é:

FCC· TJ AP· 2014

A denúncia feita com a intenção de buscar informação para o cidadão, não pode servir de artifício para confundir o caráter jornalístico de uma apuração com a atuação das polícias judiciárias, do Ministério Público ou qu…

Cebraspe· FUB· 2014

Considere que um superior hierárquico tenha determinado a servidor a prática de ato manifestamente ilegal que concederia favores indevidos a determinado grupo de pessoas. Nesse caso, embora o servidor não possa se recus…

Cebraspe· ANTT· 2013

O servidor público da ANTT que se deparar com omissão praticada por profissionais ou qualquer agente do setor de transportes deve evitar manifestar-se acerca do acontecido, inclusive realizando representação por intermé…

Cebraspe· MIN· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. Juarez, servidor público do Poder Executivo federal, constatou ato de improbidade cometido por seu chefe imediato, mas não o representou à autoridade competente, dada sua relaçã…

Cebraspe· MCom· 2013

Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servidor representar contra eventuais condutas omissivas de seus superiores hierárquicos.

Cebraspe· INPI· 2013

O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida apuração.

Cebraspe· CNJ· 2013

O servidor público que, ao constatar falta ética de seu colega de trabalho, deixe de representar contra a referida pessoa não deverá ser apenado, pois a delação no serviço público tem caráter discricionário.

Cebraspe· ANCINE· 2012

O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.

Cebraspe· TJ AC· 2012

Considere que o servidor público José saiba que seu colega de trabalho João utiliza grandes quantidades de material da repartição para atividades particulares, fato irregular já comunicado ao seu chefe imediato, grande…

Cebraspe· CAPES· 2012

Qualquer cidadão, e não apenas o funcionário público, tem o dever moral de denunciar a corrupção e outros delitos no âmbito do serviço público.

Cebraspe· MCTI· 2012

Daniel e Emília, servidores públicos, desempenham as suas funções no atendimento ao público. Daniel tem conhecimento de que Emília tem muitas amizades e de que se utiliza de sua função para obter facilidades para amigos…

Cebraspe· CAPES· 2012

No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências neces…

Cebraspe· STM· 2011

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público.

Cebraspe· STM· 2011

O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comiss…