Declaração de bens

Quadrix· CRMV SP· 2012

Assinale a alternativa contrária ao disposto pela Lei nº 8.730, que estabelece a obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciá…

COSEAC UFF· DATAPREV· 2009

A Declaração Confidencial de Informações - DCI é o instrumento pelo qual as autoridades revelam as situações que efetiva ou potencialmente podem suscitar conflitos de interesses, e também a forma como pretendem evitá-lo…

Cebraspe· STJ· 2008

Se um indivíduo pretende tomar posse e entrar em exercício em cargo público efetivo no âmbito do STJ, nesse caso, como não se trata de cargo em comissão, ele não estará obrigado a fornecer a declaração de bens e valores…

Cesgranrio· ANM· 2006

Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, o Diretor de uma Autarquia Federal tem a obrigação de apresentar à Comissão de Ética Pública-CEP sua declaração de bens e rendas, além de diversos tipos de alte…

FCC· TCE MG· 2005

A posse e o exercício de agente público, no cargo para o qual foi nomeado, ficam condicionados à apresentação de declaração dos

FCC· TRE AM· 2003

A apresentação de declaração de bens de que trata a o Lei n 8.730, de 10/11/1993, deve conter, entre outros requisitos, o de que