Conselhos profissionais e processo ético-disciplinar

Quadrix· CAU AC· 2024

Prescreve em cinco anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Caso a infração ético-disciplinar constatada também configure violação ao Código Penal ou à Lei de Contravenções Penais, o presidente do Conselho Regional ou do CFQ deverá informar o ocorrido à autoridade competente.

UNIVALI· Pref Itajaí· 2024

Em uma situação hipotética, um intérprete de Libras é contatado para atuar em um processo judicial envolvendo um surdo acusado de um crime. Durante a interpretação, o intérprete toma conhecimento de informações confiden…

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Conforme a Resolução Normativa CFQ n.º 287/2019, independentemente da apresentação de novos fatos ou circunstâncias, o processo administrativo não será reanalisado.

Quadrix· CRO ES· 2024

Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso ao Conselho Federal, no prazo de 90 dias, a contar da ciência dada aos interessados.

Quadrix· CRO RR· 2024

O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, de ofício, após parecer inicial da comissão de ética.

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

As Comissões de Ética Profissional dos Conselhos Regionais e Federal de Química serão compostas de seis Conselheiros, nomeados pelo presidente do respectivo Conselho, sendo três efetivos, com direito a voto, e três supl…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

Na instrução dos processos disciplinares, as provas requeridas pelo processado podem ser recusadas pela comissão processante caso sejam consideradas ilegais, irrelevantes, dispensáveis ou destinadas a adiar o procedimen…

Fundatec· CREMERS· 2024

Com base nas disposições da Resolução CFM nº 2.306/2022, assinale a alternativa INCORRETA quanto à conciliação no âmbito do processo ético-disciplinar.

Quadrix· CRO RR· 2024

As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.

FUNCERN· CREA RN· 2024

De acordo com a Resolução N.º 1.137, de 31/03/2023, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pode ser classificada em três tipos:

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Segundo o Código de Ética da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), uma das finalidades primordiais do referido código é

Ibest· CRQ (SC)· 2024

Quando a responsabilidade técnica a ser assumida não incluir todas as atividades da área da Química, o profissional deve informar claramente ao Conselho Regional de Química (CRQ) e ao contratante quais são os limites de…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

A revisão terá início por requerimento do interessado ao presidente do Conselho Regional ou do Conselho Federal de Química, a depender da instância em que o processo transitou em julgado, sendo instruída com as provas c…

Ibest· Pref Dourados· 2024

Conforme o Confef, o profissional de Educação Física tem a responsabilidade de

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Após a abertura do procedimento ético‑administrativo, o expediente será encaminhado ao coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Química, que poderá convocar o profissional envolvido para esc…

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Durante a supervisão de estágio em uma escola de educação infantil, o nutricionista identificou que a instituição não possuía condições adequadas para atender às demandas do estágio. As atividades realizadas pelos estag…

Quadrix· CRO ES· 2024

Julgada procedente a ação ética, por decisão final da qual não caiba recurso com efeito suspensivo, ou cabendo, não tenha ele sido interposto, o Poder Judiciário executará o acórdão.

Quadrix· CAU RN· 2024

O plenário do CAU‑RN é composto de conselheiros titulares que não possuem suplentes para o cargo.

FGV· OAB· 2024

O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo prazo de seis meses pel…