Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2017· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

(Lei Orgânica) De acordo com o art. 64, importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou Vice- Prefeito, que atentem contra a Constituição Federal e Constituição Estadual, especialmente: I. o livre exercício dos pode…

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional: I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. II. opinar sobre a dec…

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 14, § 1º, II, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de e menores de anos. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 183, aquele que possuir como sua área urbana de até metros quadrados, por , ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o…

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 79, substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga:

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2017· Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS

(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 158, pertencem aos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Assinale a alternativ…

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(Constituição Federal) Em que ano foi promulgada a Constituição Federal vigente em nosso País?

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 18, § 1º qual é a Capital Federal da República Federativa do Brasil?

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentarse do País por período superior a:

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a duração do trabalho normal não superior a horas diárias…

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 182, § 1º, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvi…

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(Constituição Federal) De acordo com o art. 91, § 1º, compete ao Conselho de Defesa Nacional: 4 I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição. II. opinar sobre a d…