Direito Administrativo

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2020· Pref Tapejara (PR)

É aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público. Trata-se d…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2018· CISCOPAR

De acordo com a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e serviços poderão ser executados nas formas de execução direta e de execução indireta, que apresentam os…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2018· CISCOPAR

A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas juríd…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2018· CISCOPAR

Os atos administrativos ordinatórios visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo ordinatório.