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Direito Tributário

2 questões de provas da Acesse Concursos, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de São João Batista

    Sobre os Emolumentos, Embargos e Penalidades, tratados no Capítulo VIII da Lei 1.477/04, faz-se as seguintes afirmações: I - Do Auto do Embargo deverão constar o nome do infrator, a localização da obra embargada, o arti…

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2019· Prefeitura Municipal de São João Batista

    Sobre a Lei 1.477/04 que trata das Condições Gerais para projeto de edificações faz-se as seguintes afirmações: I - Qualquer construção, reconstrução, reforma, adaptação ou ampliação somente poderá ser iniciada nas Zona…

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