Lei de Execução Penal· Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Art. 98. Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.
Art. 98 da Lei de Execução Penal – texto atualizado
texto conferido no Planalto em 06/10/2026Fonte oficial (abre em nova aba)
Como cai na prova
Ainda não há questão oficial do nosso acervo citando este artigo.
Marque, ouça e treine as lacunas deste artigo
Na conta grátis você marca o art. 98, ouve a lei em voz alta e recebe na revisão um cartão com o trecho que mais cai escondido.
Texto vigente reproduzido do site oficial do Planalto, sem comentários nem alterações. Em caso de divergência, vale a publicação oficial.