Código Penal Militar· Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969
Art. 200. Deixar o comandante, em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, colisão, ou outro perigo semelhante, de tomar tôdas as providências adequadas para salvar os seus comandados e minorar as conseqüências do sinistro, não sendo o último a sair de bordo ou a deixar a aeronave ou o quartel ou sede militar sob seu comando: Pena - reclusão, de dois a seis anos.
Parágrafo único. Se a abstenção é culposa: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.