Placa Mercosul: Res. 969 (QR Code, troca, segunda placa e clonagem)

Esta caiu na PRF de dois mil e vinte e um, e o perigo está numa palavra: obrigatoriamente. Pausa e tenta. Como reboques e semirreboques só têm placa traseira, quando for necessário, o veículo com engate ou com carroceria intercambiável deverá obrigatoriamente usar uma segunda placa traseira. Certo. O reboque só tem placa atrás, e ele cobre a placa do carro que o puxa. Você pode pensar que o obrigatoriamente deixou o item exagerado, só que a resolução diz exatamente isso: é obrigatório usar a segunda placa quando a traseira fica coberta.

Aula onze de Resoluções do CONTRAN para a PRF: a placa Mercosul, que a resolução chama de placa de identificação veicular. Vamos em cinco blocos, cada um com o seu mapa: o que é a placa e o QR Code, quem fabrica e quem estampa, quando a placa cinza precisa ser trocada, a segunda placa traseira e os casos especiais, e a clonagem com as infrações.

Primeiro, você precisa saber qual norma vale. O edital de dois mil e vinte e um citava a Resolução setecentos e oitenta. Ela foi revogada. Desde primeiro de julho de dois mil e vinte e dois vale a novecentos e sessenta e nove, que revogou dezenove resoluções e uma deliberação sobre o tema. Repare no que mudou: o QR Code era provisório, e virou o lacre eletrônico, sem prazo. E os tratores saíram da lista de quem só tem placa traseira. Medidas, cores e sequência de caracteres continuam iguais. E veja: até outubro de dois mil e vinte e seis, a novecentos e sessenta e nove nunca foi alterada.

Bloco um: o que a placa Mercosul tem de diferente. Repare no quadradinho do canto, o QR Code. Leia comigo. Artigo terceiro: o código de barras bidimensional dinâmico, o QR Code, é o lacre eletrônico da placa, e substitui o lacre previsto no artigo cento e quinze do Código. E o artigo quinto: todas as placas devem ter QR Code, com números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante, para controlar a produção, a logística, a estampagem e a instalação, além de verificar a autenticidade. Então o QR Code não é enfeite: ele é o lacre eletrônico, e por isso a placa nova não tem o lacre de arame. O Código permite: placa com tecnologia de identificação dispensa o lacre. Repare na palavra todas. E com o QR Code você confere se a placa é autêntica.

Agora veja o desenho da placa. Fundo branco, faixa azul em cima, e sete caracteres: letra, letra, letra, número, letra, número, número. E a placa cinza, de três letras e quatro números? Você pode pensar que quem troca recebe uma combinação nova qualquer, só que a resolução converte: só o segundo número vira letra, e o resto fica igual. Zero vira A, um vira B, e assim até nove, que vira J. No exemplo da própria resolução, A, B, C, um, dois, três, quatro vira A, B, C, um, C, três, quatro. E veja: o QR Code fica no canto superior esquerdo, com lado de dezesseis a vinte e dois milímetros.

Esta caiu no Curso de Formação da PRF, em dois mil e vinte e dois. Pausa e tenta. Todas as placas padrão Mercosul devem ter QR Code, com números de série e acesso às informações de fabricação do banco de dados do fabricante. Certo. É quase a letra do artigo quinto. Repare no todas: não existe placa Mercosul sem QR Code, porque é ele que faz o papel de lacre.

Agora o seu mapa do bloco um. O QR Code: lacre eletrônico, com número de série, para rastrear e conferir a autenticidade. A placa: sete caracteres, fundo branco e faixa azul. E a conversão da placa cinza: o segundo número vira letra, de A a J.

Bloco dois: quem fabrica e quem estampa. São duas empresas, credenciadas por órgãos diferentes. Leia comigo. Artigo sexto, inciso um: estampador é a empresa credenciada pelo órgão executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, responsável, exclusivamente, pelo acabamento final da placa e pela venda ao proprietário. E o inciso dois: fabricante é a empresa credenciada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, para fabricar, fazer a logística e distribuir as placas semiacabadas aos estampadores. Então guarde a lógica. O estampador faz o acabamento final e vende ao dono: quem o credencia é o DETRAN do estado. O fabricante produz e entrega a placa semiacabada: quem o credencia é a Senatran, o órgão da União. E a banca adora inverter os órgãos.

Agora lado a lado, que é como a prova compara. Quem credencia: o fabricante, a Senatran; o estampador, o DETRAN, usando o sistema da Senatran. Você pode pensar que, como a placa é feita no seu estado, o DETRAN credencia as duas empresas, só que o fabricante é sempre credenciado pela União. O que cada um faz: o fabricante produz, faz a logística e distribui; o estampador dá o acabamento final e vende. E a entrega: a placa vai semiacabada ao estampador, que emite a nota fiscal direto ao consumidor final.

E quanto dura o credenciamento? E se a empresa descumpre as regras? Leia comigo. Artigo dezenove: o credenciamento de fabricantes e estampadores vale por cinco anos, e pode ser cassado a qualquer tempo. Artigo vinte: quem descumpre a resolução está sujeito a advertência, a suspensão do credenciamento por trinta dias, e a cassação. E o parágrafo quinto: cassada, a empresa só pode pedir novo credenciamento depois de dois anos. Guarde os três números: cinco anos de credenciamento, renovável sem limite; trinta dias de suspensão; e dois anos para voltar depois da cassação.

Questão três, no modelo da banca. Pausa e tenta. A estampadora, credenciada pelo DETRAN, que tiver o credenciamento cassado só pode pedir um novo depois de um ano da cassação. Errado. A primeira parte está certa: o estampador é credenciado pelo DETRAN. Só que o prazo é de dois anos, e não de um. A banca acerta o órgão para você relaxar, e troca o número.

Agora o seu mapa do bloco dois. Fabricante: credenciado pela Senatran, entrega a placa semiacabada. Estampador: credenciado pelo DETRAN, faz o acabamento, vende e emite a nota direto ao dono. E os prazos: cinco anos, trinta dias, e dois anos depois da cassação.

Bloco três: a pergunta que todo motorista faz. Sou obrigado a trocar a placa cinza? Leia comigo. Artigo cinquenta e seis: a placa Mercosul é exigida no primeiro emplacamento do veículo. Parágrafo primeiro: e também nos veículos em circulação, nestes casos: substituição de qualquer placa por mudança de categoria, ou por furto, extravio, roubo ou dano da placa ou de qualquer elemento dela; mudança de município ou de estado; ou necessidade de instalar a segunda placa traseira. Então você tem uma porta de entrada e quatro gatilhos. Carro novo já sai com a placa Mercosul. O carro que já roda só troca por mudança de categoria, placa perdida ou danificada, mudança de município ou de estado, ou segunda placa.

E fora desses casos? Repare no artigo seguinte. Artigo cinquenta e sete: o veículo com a placa cinza pode circular até o sucateamento, sem trocar as placas, e pode, a qualquer tempo, optar pelo modelo novo, ressalvados os casos do artigo cinquenta e seis. E o parágrafo segundo: é vedado ao DETRAN e aos estampadores exigir a troca, fora daquelas situações. Então a placa cinza pode rodar até o fim da vida do carro. Trocar por vontade própria pode; exigir a troca, é vedado. E repare: quem troca não perde a placa antiga, que fica no cadastro como placa anterior.

Vamos aplicar num caso. Um carro com placa cinza, mesmo dono e mesma cidade, vai renovar o licenciamento. O DETRAN pode exigir a placa Mercosul? Primeiro: a categoria continua a mesma? Sim, segue particular. A placa está inteira, sem furto, extravio, roubo ou dano? Sim. O dono continua no mesmo município e no mesmo estado? Sim. E ele dispensa a segunda placa traseira? Sim, nada cobre a placa. Você pode pensar que a renovação do licenciamento é a hora de trocar, só que ela não está na lista. Então o DETRAN não pode exigir a placa nova.

Agora o outro lado da regra. Pausa e tenta. O dono de automóvel com a placa cinza que muda o domicílio para outro município deve trocar as placas pelo modelo Mercosul. Certo. Mudança de município é um dos quatro gatilhos do artigo cinquenta e seis. Compare com o caso de antes: renovar o licenciamento não obriga; mudar de cidade obriga.

Agora o seu mapa do bloco três. Carro novo: placa Mercosul no primeiro emplacamento. Placa cinza: só quatro gatilhos. Categoria, furto ou dano, mudança de município ou estado, e segunda placa. Fora disso, ela roda até o sucateamento, e exigir a troca é vedado.

Bloco quatro: a segunda placa traseira, o tema do gancho. Repare que alguns veículos só têm placa atrás. Leia comigo. Parágrafo primeiro do artigo segundo: reboques, semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, cicloelétricos, triciclos, quadriciclos e guindastes têm apenas a placa traseira. E o artigo quarto: é obrigatória a segunda placa traseira nos veículos com engate para reboque ou carroceria intercambiável, transportando eventualmente carga que cubra, total ou parcialmente, a placa traseira. E ela fica em local visível. Por que a segunda placa? Porque o reboque ou a carga tapam a placa, e a fiscalização precisa ler. Repare no total ou parcialmente: basta cobrir um pedaço. E guarde: o guindaste está na lista do só traseira, e o trator não está mais.

Agora os casos especiais. A cor das letras muda conforme o uso do veículo. Veja a tabela. Particular, letras pretas. Aluguel e aprendizagem, vermelhas. Oficial e representação, azuis. Diplomático e consular, douradas. E as placas especiais, de experiência e de fabricante, verdes. Coleção, cinza prata no Mercosul; e o original de uso só no Brasil, fundo preto com letras brancas. Você pode pensar que a placa verde de experiência, das lojas e oficinas, vale no país todo, só que ela só circula no estado do DETRAN que a expediu, e o motorista precisa da categoria certa.

Agora o seu mapa do bloco quatro. Só traseira: duas e três rodas, quadriciclo, reboque, semirreboque e guindaste. Segunda placa: engate ou carroceria intercambiável cobrindo a placa, mesmo em parte. Cores: preta, vermelha, azul, dourada e verde, conforme o uso. E a de experiência só circula no estado.

Bloco cinco: a clonagem. O clonado é o original, que teve a placa copiada. O dublê, ou clone, é o outro carro, que usa essa placa. Leia comigo o que o DETRAN faz quando comprova o dublê. Artigo cinquenta e três: comprovado o dublê, o DETRAN deve inserir as letras CL no fim do número de identificação e do motor, no registro do original; criar um novo registro no RENAVAM para o original, com novo número de RENAVAM e nova placa; e emplacar de novo o veículo original. Repare na lógica: quem ganha tudo novo é o original, porque a placa dele está queimada. O registro antigo, com o CL no final, recebe a baixa por clonagem e as multas do dublê. Você pode pensar que o dono paga tudo antes da troca, só que os débitos gerados pelo dublê ficam de fora. E os pontos do dublê saem do prontuário dele.

E as infrações, num quadro que você leva para a prova. Placa fora da especificação, ou QR Code desgastado pelo tempo: duzentos e vinte e um, média, com retenção para regularizar. Agora repare no par preferido da banca. QR Code raspado ou adulterado de propósito, ou placa diferente do registro: duzentos e trinta, inciso um, gravíssima. O que separa os dois é a intenção. Dispositivo que dificulte a leitura: inciso três. Sem placa, ou sem a segunda placa com a traseira coberta: inciso quatro. Caracteres ilegíveis: inciso seis. Todos gravíssimos, com remoção. Livro da placa de experiência sem escrituração: duzentos e trinta e oito. E a placa traseira apagada à noite: duzentos e cinquenta, inciso três, média, só multa.

Agora o seu mapa do bloco cinco. Clonagem: CL no registro antigo, e novo RENAVAM e nova placa para o original. QR Code: desgastado é o duzentos e vinte e um; adulterado é o duzentos e trinta, inciso um. E a placa traseira apagada à noite? Você pode pensar que é gravíssima como as outras, só que é o duzentos e cinquenta, média, só com multa.

Mais duas questões no modelo da banca. Pausa e tenta. Comprovado o dublê, o DETRAN mantém o RENAVAM e a placa do veículo original, e põe as letras CL no fim do número de identificação do dublê. Errado. É o contrário: o original ganha novo RENAVAM e nova placa, e o CL vai no registro antigo do próprio original, que recebe a baixa por clonagem.

Última. Repare no desde que. O suporte de fixação da placa pode cobrir a borda dela, desde que não tenha elementos refletivos ou luminosos. Certo. O suporte pode cobrir só a borda, e nada além dela, e não pode ter luz nem refletivo. Se cobrir mais, é placa fixada em desacordo: artigo duzentos e vinte e um.

Rapidinho: você responde, verdadeiro ou falso. O guindaste tem só a placa traseira. Verdadeiro. A suspensão do credenciamento da estampadora dura sessenta dias. Falso: são trinta. Quem adota a placa Mercosul perde a consulta pela placa antiga. Falso: ela fica como placa anterior. A placa traseira apagada à noite é infração média. Verdadeiro.

Agora você tem a aula inteira num mapa. A placa: o QR Code é o lacre eletrônico, e o segundo número da placa cinza vira letra. Quem faz: fabricante pela Senatran, estampador pelo DETRAN. Placa cinza: roda até o sucateamento, e só troca nos quatro gatilhos. Renovar o licenciamento não é um deles. Segunda placa com a traseira coberta. Na clonagem, o original ganha placa nova. E QR Code adulterado é gravíssima.

Fechamos as placas. Se você guardar uma frase, guarde esta: a placa cinza pode rodar até o fim, e o DETRAN só exige a troca nos quatro gatilhos do artigo cinquenta e seis. Na próxima aula, o número de identificação do veículo, o VIN, da Resolução novecentos e sessenta e oito. Questões grátis no link da descrição.