Questões de Direito do Trabalho · Moura Melo

Direito do TrabalhoAcidente de trabalho e doenças ocupacionaisMoura Melo 2008

CM Santo André

Questão de Direito do Trabalho

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a e do saláriocontratual. As lacunas são respectivamente preenchidas com:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.