Question

Área livre

DE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025EMADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025

2

ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE2025ENADE R32012025 - 32_Gestao Publica.indb 21

21 08/10/2025 17:12:56

*R3201202522*

A Constituição Federal de 1988 prevê que cada estado da federação deve repassar 25% dos recursos arrecadados com ICMS a seus municípios. Ao efetuar esses repasses, cada estado pode vincular no mínimo 10% e no máximo 25% do montante equivalente ao total destinado aos municípios a critérios educacionais.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

ICMS Educação nos estados: uma análise das novas leis estaduais inspiradas na experiência do Ceará, 2023. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/monitoramento-de-politicas-publicas/. Acesso em: 07 ago. 2025 (adaptado). O mapa apresenta a distribuição dos percentuais que foram atribuídos aos critérios educacionais instituídos em cada estado para determinar a distribuição da cota-parte municipal do ICMS, o que provocou um rearranjo do federalismo fiscal. Nesse caso, tal rearranjo

Accepted Answer

B) possibilitou que alguns dos estados da região Norte e Nordeste ultrapassassem o valor mínimo a ser implementado.

Answer

A) desequilibrou as despesas dos estados da região Sul, pois motivou a implementação dos percentuais máximos previstos.

Answer

C) garantiu o envolvimento das lideranças políticas na região Sudeste, a qual mais se aproximou do limite máximo de implementação.

Answer

D) proporcionou aos estados da região Centro-Oeste a implementação de percentuais equivalentes aos dos estados da região Sudeste.

Mais questões de Outros temas