Question

Assinale a opção correta em relação ao ICMS, conforme a Lei estadual n.º 3.796/1996 e o Decreto estadual n.º 21.400/2002.

Accepted Answer

E) Nas operações e prestações interestaduais entre estabelecimentos de contribuintes diferentes, caso haja o reajuste do valor depois da remessa ou da prestação, a diferença ficará sujeita ao ICMS no estabelecimento do remetente ou do prestador.

Answer

A) A entrada de energia elétrica no estabelecimento do contribuinte, quando consumida no processo de industrialização, não dará direito a crédito de ICMS.

Answer

B) A base de cálculo do ICMS será integrada do montante do imposto sobre produtos industrializados no caso de operação realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou comercialização configurar fato gerador de ambos os impostos.

Answer

C) A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais pode ser determinada unilateralmente pelo estado de Sergipe.

Answer

D) O contribuinte substituto tem direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar, inclusive quanto ao aspecto quantitativo.

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