Questão de Educação e Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Título III Do Direito à Educação e do Dever de Educar, o artigo 4º fundamenta sobre o dever do Estado com educação escolar pública, o qual será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 21 (vinte e um) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental e c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; V - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria; VI - educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta: