Question

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no Brasil, foi alterada em 2022 para incluir disposições específicas sobre a telessaúde. Com base nessa atualização legislativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a única alternativa correta. I. Impossibilidade de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde; II. Confidencialidade dos dados; III. Observância das atribuições legais de cada profissão.

Accepted Answer

B) O item I não é considerado um princípio da telessaúde, pois o que caracteriza um princípio previsto em lei é o direito de recusa ao atendimento na modalidade de telessaúde.

Answer

A) Os itens I, II e III são princípios da telessaúde.

Answer

C) O item II não é princípio da telessaúde porque não há necessidade de observância da Lei Geral de Proteção de dados.

Answer

D) O Item III é o único que representa princípio da telessaúde.

Answer

E) O item I é um princípio da telessaúde porque considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância.

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