Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2024
TCE AC
Questão de Administração Geral e Pública
Durante a realização das escavações para a construção de uma garagem subterrânea em uma obra pública, percebeu-se a necessidade de se escorar o terreno, pois as edificações adjacentes começaram a apresentar trincas e fissuras. Contudo, esse serviço não estava previsto no contrato.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens subsequentes. Caso se comprove que a ausência de previsão do serviço de escoramento decorra de falha de projeto, que ensejará necessária alteração contratual, o responsável técnico pelo projeto poderá ser responsabilizado, e providências para o ressarcimento dos danos à administração deverão ser adotadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.