Questões de Educação e Pedagogia · Pró-Reitoria GP CP2
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoPró-Reitoria GP CP2 2019
CP II
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996, de 20/12/1996, estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação. Em seu art. 6o, Título III, do Direito à Educação e do Dever de Educar, com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4/4/2013, a Lei nº 9.394/1996 determina que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.