Questão de Direito Civil

Questão 90 – Acerca da terminação da relação de trabalho dos servidores públicos e dos empregados públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, pode ser relativizada a estabilidade aos integrantes da Administração Pública autárquica e fundacional. 2. O servidor público celetista da Administração indireta é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. 3. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988. 4. Pelo art. 95 da Constituição da República, é assegurada a estabilidade no serviço público para os magistrados após dois anos de exercício no cargo. Assinale a alternativa correta. a) Somente a afirmativa 4 é verdadeira. b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras. c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras. e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras. *Questão anulada, seu valor será distribuído entre as questões válidas por área de conhecimento.